São José do Rio Preto-SP, sexta-feira, 20 de outubro de 2017
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Termos de Uso

Termos de Uso

1.Partes

1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao portal BRAZARB de domínio da empresa RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA EIRELI – ME e de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do cadastro ao portal www.brazarb.com.br, doravante designado USUÁRIO.

1.2 - Ao se cadastrar no portal BRAZARB, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2. Objeto

2.1 - Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo portal BRAZARB, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e possíveis pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo BRAZARB por meio do portal www.brazarb.com.br.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o portal.

3. Condições gerais de uso

3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o portal BRAZARB não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço BRAZARB.

3.2 - Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

O portal BRAZARB armazena e divulga anúncios advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

Assim, o portal BRAZARB não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

4. Cadastro e senha do usuário

4.1 - A utilização de determinadas funcionalidades do serviço BRAZARB se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do portal www.brazarb.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.

4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao BRAZARB, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço BRAZARB.

4.3 - O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e notificar imediatamente o BRAZARB a respeito de eventual acesso indevido ou uso não
autorizado da sua senha por terceiros.

4.4 - O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, via e-mail, através da área de contato http://brazarb.com.br/contato, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no portal.

4.5 - A RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA Informa que poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.

5. Conteúdo criado pelo usuário

5.1 - Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o portal ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

6. Práticas proibidas

6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização dos serviços BRAZARB, é terminantemente proibido:

i. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço BRAZARB, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

ii. Usuário se compromete a não inserir conteúdos impróprios que:

o Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

o Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;

o Estimulem a prática de condutas ilícitas;

o Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

o Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

o Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

o Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

o Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;

o Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

o Hostilizem terceiros;

o Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

iii. Fornecer ao BRAZARB, por ocasião do cadastro no portal www.brazarb.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

iv. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço BRAZARB, bem como das informações, dados e equipamentos do BRAZARB, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

v. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Os conteúdos inseridos no portal BRAZARB estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, pela RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.

A RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA EIRELI - ME. não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no BRAZARB. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender do BRAZARB e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.

A RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA EIRELI - ME. não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

7. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário

7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o portal BRAZARB, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no portal www.brazarb.com.br sem prévia comunicação.

8. Utilização e divulgação de dados do usuário

8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que o BRAZARB poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço BRAZARB.

8.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao BRAZARB e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

9. Responsabilidade

9.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o BRAZARB não é responsável:

i. Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço BRAZARB;

ii. Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço BRAZARB que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;

iii. Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo BRAZARB;

iv. Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à BRAZARB a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

v. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço BRAZARB;

vi. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço BRAZARB, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo BRAZARB, em cumprimento de ordens judiciais; e

vii. Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço BRAZARB.

viii. Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

9.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

i. Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Práticas Proibidas” do presente Termo de Uso.

9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o BRAZARB das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

9.4 - O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no portal. No entanto, o portal fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo.

9.5 - A RPTC SOLUCOES E CONSULTORIA não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

10. Modificação dos Termos de Uso

10.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo BRAZARB, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço http://www.brazarb.com.br/termos

11. Foro

11.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de São José do Rio Preto – São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.